JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição assistencial. Empregados não associados.

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Mulher vai ser processada por deixar bebê em estacionamento

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Considerações e pertinência acerca dos poderes administrativos

Milton Silva de Vasconcellos, acadêmico de Direito da FABAC. Artigo elaborado em setembro/2006.

STF nega habeas corpus e mantém Beira-Mar em presídio de Catanduvas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do Habeas Corpus (HC) 88508, ministro Celso de Mello, no sentido de indeferir o pedido e julgar prejudicados os recursos impetrados em favor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

Estatuto do Desarmamento - Interpretação dos artigos 30 e 32

Sentença Penal. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.

Suzane é transferida para penitenciária de Ribeirão Preto

A operação de transferência, feita em sigilo, foi concluída por volta de 22h, quando a detenta foi alojada em Ribeirão.

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

A contagem regressiva para Suzane Von Richtofen

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em Internacional Criminal. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Penal. Pós-graduado em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: [email protected]

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

Ministro Nilson Naves leva habeas-corpus de Suzane Richthofen a julgamento no dia 20

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'